sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Resolução SE - 61, de 2002/05/04


Dispoe Sobre ações As referentes Ao Programa de Inclusão Escolar
A Secretaria da Educação, com Fundamento da nas disposições do Artigo 58 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, na Deliberação CEE 05/2000 e na Resolução nº 95/2000 SE e considerando que: